Até o fim do ano, 100% dos Estados
brasileiros terão aderido ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo
de administração participativa, criado pelo Ministério da Cultura (MinC)
com o objetivo de tornar a gestão da cultura mais eficaz, planejada e
com melhor uso dos recursos públicos.
Aprovado
pelo Congresso Nacional em 2012, o Sistema já registra a adesão de 26
estados e de 2.100 municípios, o que corresponde a 36% do total de
cidades brasileiras. De acordo com o secretário de Políticas Culturais
do MinC, Américo Córdula, Minas Gerais é o único Estado que ainda não
aderiu, mas irá fazê-lo nos próximos dias. A implementação efetiva do
SNC é o tema principal da III Conferência Nacional de Cultura, que está
acontecendo em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21, até domingo
(1º).
Para o secretário
adjunto de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, Jéferson Assumção, o
SNC é a melhor forma de trabalhar diante da diversidade cultural do
Brasil.
"A ideia é sair
da visão fragmentada de cultura para uma mais sistêmica, integral",
afirmou. Ele acredita que o Sistema não pode ser visto como um duto de
transferência de recursos apenas, mas como uma via de duas mãos, de
troca no âmbito da política cultural.
O
Rio Grande do Sul já aderiu ao SNC e teve seu sistema estadual criado
por Lei em outubro deste ano. O Estado também enviou à Assembleia
Legislativa o Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Cultura.
Segundo Jéferson, a participação social na gestão da política cultural é
tradição gaúcha.
"Temos o
Gabinete Digital, um conjunto de ferramentas que possibilita a
interação entre poder público e a sociedade. O Plano Estadual de
Cultura, por exemplo, ficou em consulta no Gabinete para só, depois, ser
consolidado", explicou.
O
"Diálogos Culturais" é outra iniciativa nesse sentido. Um evento anual,
com ampla participação da sociedade para discutir as políticas públicas
do setor, que acontece em nove regiões do Rio Grande do Sul. A
Secretaria de Cultura do Estado, atendendo às demandas da população, tem
focado na questão da infraestrutura cultural do Rio Grande do Sul,
criando 160 Pontos de Cultura e modernizando 125 bibliotecas.
Ação federativa
Outro estado que aderiu ao Sistema e já tem Plano Estadual de Cultura é
a Bahia. Para o secretário de Cultura, Albino Rubim, os sistemas
efetivam, consolidam a Federação porque fazem com que as três instâncias
de governo trabalhem em parceria.
A
Lei Orgânica da Cultura na Bahia foi aprovada em 2011 e, além de criar o
sistema estadual e o plano, modificou o Conselho Estadual de Cultura,
que passou a ter 1/3 de seus membros representantes dos setores
culturais, 1/3 com representantes dos territórios culturais e 1/3 de
membros do poder público. Albino destacou ainda a criação do fórum dos
dirigentes municipais de cultura, que discute várias possibilidades de
cooperação e é financiado pela própria Secretaria do Estado.
Segundo
o secretário, entre as diretrizes para a cultura elencadas como
prioritárias para a Bahia está a formação profissional que, inclusive, é
reivindicação frequente nas conferências. Nesse sentido, o Governo do
Estado tem investido na qualificação, com programas como o Qualicultura,
que ensinou 2.400 pessoas a elaborar projetos para o setor. Além disso,
a Secretaria de Cultura da Bahia entrou no Pronatec, oferecendo em
2013, 700 vagas em cursos profissionalizantes.
"Em
2014 serão 1.900 vagas, mais que o dobro. No Programa Trilhas, que não
envolvia a cultura, formamos 500 jovens em cursos de arte e de cultura
digital", disse Albino.
Dos
14 cursos de museologia no País, dois estão na Bahia. "Conseguimos
agora a pós-graduação desse curso, o que só existia no Rio e em São
Paulo. Estamos em articulação constante com as universidades para criar
novos cursos, tanto de graduação quanto de pós, voltados à cultura."
A
participação social foi fortalecida nessa gestão, segundo ele. Só nas
etapas que antecederam a Conferência Nacional de Cultura, 50 mil baianos
participaram das 358 conferências municipais, 27 territoriais, 19
setoriais e a estadual.
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