quinta-feira, 13 de novembro de 2014

LEI DOS MESTRES DE PROPOSTA DO DEPUTADO FEDERAL EDSON SANTOS/PT-RJ. É APROVADA NA CULTURA DA CÂMARA

O projeto de lei que institui no Brasil o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares foi aprovado na quarta-feira (12) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Junto a ele, também está apensado o projeto da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), com mesmo o objetivo: preservar, defender e fomentar a genuína e histórica cultura popular.

Doze emendas foram incluídas no texto substitutivo ao original pelo deputado relator Evandro Milhomen (PCdoB/AP), entre elas a que propõe no projeto a titulação dos Mestres Tradicionais do Brasil, o cadastramento oficial dos Mestres Tradicionais do Brasil e dos seus aprendizes e a concessão de benefício pecuniário aos Mestres Tradicionais do Brasil e bolsa aos seus aprendizes, para garantir a manutenção e a transmissão dos saberes associados às práticas das culturas tradicionais por eles exercidas.

De acordo com Jandira, autora do projeto apensado, os métodos de conteúdo da educação brasileira excluem a tradição oral: “Lamentavelmente, na prática, o ensino brasileiro não valoriza a cultura Griô dentro do processo de produção do conhecimento e da formação de nossas crianças e jovens. As rendeiras, os brincantes, as reiseiras, os artistas de rua, os curadores, os mestres de capoeira, os mamulengueiros e tantos outros são representações vivas da diversidade cultural do Brasil e têm papel fundamental na educação do povo brasileiro”, explica.

O reconhecimento do poder da tradição oral, repassado por mestres e mestras Griô, segue o conteúdo da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, firmada em 2003, e que considera as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões de grupos ou comunidades culturais.

O Projeto de Lei também atende os compromissos firmados na Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais aprovada pela Conferência Geral da Unesco, em 2005. O documento incita os países signatários a reconhecer oficialmente, em suas políticas públicas e nos marcos legais, o valor da pluralidade, da tolerância, da originalidade, de modo a preservar e promover a multiplicidade das expressões culturais nacionais.

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSCRIÇÕES

Edital: Seleção de Propostas de Empreendimentos da Economia Criativa 

Valor: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)


Antes de iniciar a sua inscrição, leia atentamente o edital para seleção de projetos, a Minuta do Termo de Concessão de Apoio Financeiro e o Cronograma

DESCRIÇÃO
  

terça-feira, 11 de novembro de 2014

EDITAL DO MINC - estimula universidades e institutos federais a desenvolverem planos de cultura

 De 8 de outubro a 10 de fevereiro, universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia poderão se inscrever no edital Mais Cultura nas Universidades, que destinará R$ 20 milhões para a realização de projetos que desenvolvam e fortaleçam a arte e cultura brasileiras, com ênfase na inclusão social e no respeito e reconhecimento da diversidade cultural. O programa, lançado nesta quarta-feira, é uma parceria entre os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC). Cada instituição contemplada receberá entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão.
"Este projeto vai enriquecer a vida cultural dos estudantes das universidades e institutos federais de educação", destaca a ministra da Cultura, Marta Suplicy. "Vamos dar uma injeção para que vários projetos culturais possam ser realizados. E também a reforma dos equipamentos culturais, que normalmente são os mais sofridos dentro das universidades", completa a ministra.
Para o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, um dos diferenciais do edital é a possibilidade de as universidades e os institutos federais firmarem parceria entre si e com instituições, empresas ou pessoas físicas, como centros de ensino, universidades estaduais e municipais, gestores e produtores culturais, Pontos de Cultura, comunidades locais e tradicionais e movimentos sociais, entre outros. "Isso possibilita a apresentação de projetos mais robustos, que podem ser, inclusive, regionais", afirma. 
O professor José da Costa Filho, vice-reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), destacou a participação das universidades e institutos federais na elaboração do edital. "Nossas opiniões e sugestões foram muito bem acolhidas pelo MinC e pelo MEC", ressalta. "Nossa expectativa é de que o projeto se amplie, amadureça e as universidades federais respondam com projetos fortes e animadores", completa.
O secretário de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula, afirma que havia uma expectativa grande das universidades e institutos federais em relação ao lançamento de um programa nos moldes do Mais Cultura nas Universidades. "Com este edital, voltada ao ensino superior, o Mais Cultura nas Escolas, que criamos para atender escolas de ensino médio e básico, e o edital ´Escola: lugar de brincadeira, cultura e diversidade´, que lançamos hoje e é voltado à educação infantil, estamos contemplando todos os níveis de ensino", observa.

Planos de Cultura

As instituições interessadas em participar do edital deverão elaborar um plano de cultura que contemple objetivos, ações e metas para um período de 12 a 24 meses. Os planos devem enquadrar-se em um dos seguintes eixos temáticos: Educação Básica; Arte, Comunicação, Cultura das Mídias e Audiovisual; Arte e Cultura Digitais; Diversidade Artístico-Cultural; Produção e Difusão das Artes e Linguagens; Economia Criativa, Empreendedorismo Artístico e Inovação Cultural; Arte e Cultura: Formação, Pesquisa, Extensão e Inovação; e Memória, Museus e Patrimônio Artístico-Cultural.
Entre as atividades que poderão ser apoiadas pelo Mais Cultura nas Universidades estão o apoio a atividades culturais em escolas públicas, a criação e o fomento de rádios e tevês universitárias, a produção de festivais culturais universitários, a criação de grupos de pesquisa e de novos cursos de pós-graduação em temas ligados à cultura, a criação de museus para preservação da história das universidades e a reestruturação e compra de equipamentos para espaços de ensino e pesquisa já existentes.
Os planos de cultura inscritos serão selecionados por um comitê técnico formado por representantes da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do MinC, das secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Também participaram do lançamento do edital, por parte do MinC, os secretários do Audiovisual, Mario Borgneth, e de Fomento e Incentivo à Cultura, Ivan Domingues, e o diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural, Pedro Vasconcellos. Pelo MEC, o diretor de Políticas e Programas de Graduação da Sesu, Dilvo Ristoffi, e o representante da Secretaria de Ensino Tecnológico, Rafael Almada. Pelas universidades, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, o coordenador de Cultura do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, Rogério Santos, e a representante do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex).


O formulário de inscrição deve ser preenchido e enviado, via Sedex, com toda a documentação solicitada no edital, para o endereço:
Ministério da Cultura (MinC)
Secretaria de Políticas Culturais (SPC)
Edital – Mais Cultura nas Universidades
Quadra 09, Lote C, Torre B, 10º andar – Edifício Parque Cidade Corporate
CEP: 70308.200 – Brasília (DF)

Assessoria de Comunicação
  Ministério da Cultura

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

PRÊMIO DE AÇÕES LOCAIS - EDIÇÃO RIO450 ATE 30 DE NOVEMBRO.

Prêmio de Ações Locais - Edição Rio450

Edital irá contemplar Pessoas Físicas e Jurídicas-MEI que desenvolvam atividades com impacto nos seus territórios e comunidades

Nesta quinta-feira, dia 16 de outubro de 2014, a Secretaria Municipal de Cultura abre inscrições para o edital do Prêmio de Ações Locais - Edição Rio450, realizado em parceria com o Comitê Rio450. Serão selecionadas 85 ações locais na cidade do Rio de Janeiro, sendo 65 inscritas por pessoas físicas e 20 por microempreendedores individuais (MEI). As ações locais selecionadas receberão o prêmio de R$ 40 mil e passarão a fazer parte do calendário oficial de comemoração de 450 anos da fundação histórica da cidade. O valor recebido deverá ser utilizado na manutenção e na continuidade da ação por mais um ano.
Entende-se por "ação local" a realização continuada de práticas, atividades e projetos nos campos da cultura, da arte, da comunicação e do conhecimento que promovam transformações nas comunidades e nos territórios em que são realizados.
Podem se inscrever ações desenvolvidas por grupos ou indivíduos, que tenham sido realizadas por pelo menos um ano no Município do Rio de Janeiro. Jovens com idade entre 15 e 17 anos podem participar do edital sendo representados por seus responsáveis legais.
As ações locais serão avaliadas em quatro fases: habilitação, classificação, escuta e seleção. Na fase de habilitação será verificado se os formulários e documentos apresentados no ato da inscrição estão de acordo com todas as normas e exigências estabelecidas no edital. Na fase de classificação os formulários preenchidos no ato de inscrição serão analisados e pontuados. Os projetos classificados irão para a fase de escuta, quando haverá um encontro presencial entre membros da Comissão de Seleção e os proponentes. Na ocasião, eles poderão relatar oralmente de que maneira as ações são realizadas e o impacto local que elas geram. A fase de seleção permitirá a consolidação da lista selecionados.
Todas as propostas que tirarem acima de 50 pontos na fase de classificação receberão a chancela de "Ação Local" reconhecida pela SMC, a ser emitida por meio de certificado.
Visando a descentralização territorial das iniciativas de fomento à cultura no município do Rio de Janeiro, no mínimo 50 das 85 ações locais selecionadas deverão atuar nas Áreas de Planejamento 3, 4 e/ou 5 (Zonas Norte e Oeste).
As inscrições são realizadas através de formulários, que devem ser impressos, preenchidos pelos proponentes e remetidos ou entregues na SMC até o dia 30 de novembro de 2014.

Inscrições: de 16 de outubro a 30 de novembro de 2014.
Endereço para envio ou entrega do material:
Secretaria Municipal de Cultura
Rua Afonso Cavalcanti, 455, 2º andar, sala 263
Cidade Nova – Rio De Janeiro – RJ – CEP: 20211-110


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