A definição de cultura evoluiu com o passar dos anos e as mudanças
econômicas e sociais enfrentadas pelas nações. Da mesma forma, a incidência de
uma ou outra política cultural na história da humanidade esteve sempre
relacionada a diversos fatores, como a forma de governo e a ideologia defendida
pela administração estatal. Ditaduras, governos democráticos, socialistas ou
liberais entendem o investimento no setor de forma diferente.
A necessidade de
implantação de políticas públicas que tenham como objetivo o fortalecimento da
cidadania e a inclusão social surge de uma dimensão que considera que todos os
indivíduos, e não apenas os artistas, são sujeitos e produtores culturais, e,
por isso, devem ser o foco de atividades e projetos da administração
governamental.
O ser humano é essencialmente cultural. Ele nasce, vive e morre imerso
em uma determinada cultura, com seus modos de vida, língua, rituais,
instituições, conhecimento e valores próprios. Por isso, ele vê o mundo a
partir de sua própria cultura. Dentro desse tecido cultural em que vivemos e
nos desenvolvemos, podemos fazer um recorte específico da cultura, igualmente
importante para que nos tornemos seres humanos completos: as artes.
Independentemente de serem artes populares, como o cordel, a música popular, o
repente, a dança de salão, a escultura na areia ou artes eruditas como a música
clássica, as artes visuais, a literatura, o teatro, o cinema, vídeo-arte.
Dados
sobre as desigualdades de acesso aos bens culturais no Brasil foram
sistematizados em estudo realizado pelo Ministério da Cultura no qual
constatou-se que:
“apenas
13% dos brasileiros freqüentam cinema alguma vez por ano; 92% dos brasileiros
nunca freqüentaram museus; 93,4% dos brasileiros jamais freqüentaram alguma
exposição de arte; 78% dos brasileiros nunca assistiram a espetáculo de dança,
embora 28,8% saiam para dançar; mais de 90% dos municípios não possuem salas de
cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso; 73% dos livros estão
concentrados nas mãos de apenas 16% da população; dos cerca de 600 municípios
brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 440 ficam no Nordeste, e apenas
dois no Sudeste" (Programa Mais Cultura. Outubro de 2007).
As
novas tecnologias de informação e comunicação potencializaram o
compartilhamento de conteúdos culturais. Tais práticas, sem envolver transações
monetárias, trazem novas possibilidades de efetivação dos direitos à educação,
à cultura, à informação e à comunicação.
Por outro lado, tem-se defendido que o
controle da troca de arquivos na Internet seja feito por meio do monitoramento
do cidadão no seu acesso à rede. Isso somente poderia ocorrer através da
violação do direito à privacidade e com severas ameaças à liberdade de
expressão e de comunicação. Entendemos que esse não é o melhor caminho, e que a
reforma da lei deve ser realista face às novas tecnologias e práticas sociais.
Destacamos que somos contra quaisquer
usos comerciais da obra sem autorização de seu titular de direitos. Ressaltamos
ainda a necessidade de reequilibrar a posição do autor frente aos
intermediários culturais, de forma a potencializar as alternativas dos autores
de produzir, distribuir e comercializar suas obras diretamente por meio das
novas tecnologias da informação. Este equilíbrio conferiria maior autonomia e
independência econômica aos autores, permitindo alargar as fronteiras ainda
muito limitadas do mercado cultural.
Por fim, entendemos que é necessário
harmonizar os interesses público e privado no acesso à cultura. Para isso, é
necessário reequilibrar a tutela do direito individual de exploração da obra
intelectual (cujo detentor freqüentemente não é o próprio autor da obra) com a
tutela do direito coletivo de acesso à cultura, direito este tão fundamental
quanto o direito autoral e cuja previsão encontra-se igualmente no corpo de
nossa Constituição Federal. A criação é um fruto que tem origem no patrimônio
cultural coletivo da sociedade e nesse sentido, sua fruição não pode ser
restringida de forma desarrazoada.
