O projeto de lei que institui no Brasil o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares foi aprovado na quarta-feira (12) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Junto a ele, também está apensado o projeto da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), com mesmo o objetivo: preservar, defender e fomentar a genuína e histórica cultura popular.
Doze emendas foram incluídas no texto substitutivo ao original pelo deputado relator Evandro Milhomen (PCdoB/AP), entre elas a que propõe no projeto a titulação dos Mestres Tradicionais do Brasil, o cadastramento oficial dos Mestres Tradicionais do Brasil e dos seus aprendizes e a concessão de benefício pecuniário aos Mestres Tradicionais do Brasil e bolsa aos seus aprendizes, para garantir a manutenção e a transmissão dos saberes associados às práticas das culturas tradicionais por eles exercidas.
De acordo com Jandira, autora do projeto apensado, os métodos de conteúdo da educação brasileira excluem a tradição oral: “Lamentavelmente, na prática, o ensino brasileiro não valoriza a cultura Griô dentro do processo de produção do conhecimento e da formação de nossas crianças e jovens. As rendeiras, os brincantes, as reiseiras, os artistas de rua, os curadores, os mestres de capoeira, os mamulengueiros e tantos outros são representações vivas da diversidade cultural do Brasil e têm papel fundamental na educação do povo brasileiro”, explica.
O reconhecimento do poder da tradição oral, repassado por mestres e mestras Griô, segue o conteúdo da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, firmada em 2003, e que considera as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões de grupos ou comunidades culturais.
O Projeto de Lei também atende os compromissos firmados na Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais aprovada pela Conferência Geral da Unesco, em 2005. O documento incita os países signatários a reconhecer oficialmente, em suas políticas públicas e nos marcos legais, o valor da pluralidade, da tolerância, da originalidade, de modo a preservar e promover a multiplicidade das expressões culturais nacionais.
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