Fim da exigência do Diploma de artista

A plenário do STF vai julgar um caso parecido com aquele que declarou inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo. A ministra Carmen Lucia entregou seu relatório contra dispositivos da lei de 1978 que exigem diploma ou certificado de capacitação para “o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”